A Câmara Municipal de Belágua aprovou nesta quinta-feira, durante sessão extraordinária, quatro Projetos de Lei, de autoria da gestão do prefeito Herlon Costa, que resultam em benefícios diretos e inéditos para os servidores públicos da cidade.

O PL nº 03/24 dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Município.

Já o Projeto nº 04/24 cria o Plano de Cargos dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias, outra iniciativa pioneira implementada pela Prefeitura.

O PL n°05/24 trata da reformulação do Plano de Carreira, Cargo e Salário dos profissionais do magistério.

Por último, o Projeto n° 06/2024 reformula e atualiza o Estatuto dos servidores públicos civis, das autarquias e das fundações municipais.

Presente na sessão, Herlon foi muito elogiado não apenas por vereadores e vereadoras, mas também pelo funcionalismo público; entidades que os representam; e outros segmentos da sociedade belaguense.

“É um direito do servidor e minha gestão se baseia também na valorização de cada servidor e servidora deste município. Parabéns a todos pela conquista”, comentou o prefeito.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) já defendeu a construção de um viaduto na Avenida dos Holandeses, na entrada que dá acesso a Avenida Litorânea, um dos principais cartões postais de São Luís, como forma de melhorar o tráfego de veículos e garantir mais segurança a condutores e transeuntes.

Em 2014, o então deputado estadual apresentou indicação na Assembleia Legislativa para que a Prefeitura, que era gerida por Edivaldo Holanda Júnior, e o Governo, comandado por Roseana Sarney, unissem forças no sentido de instalar o equipamento público na área – veja matéria da TV Alema no fim do texto.

O referido viaduto está em fase de conclusão e foi construído pelo governo Carlos Brandão.

A obra tem 200 metros de extensão e e já está permitindo um fluxo mais livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea.

Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.

O viaduto já recebeu os serviços de sinalização e iluminação, o que está permitindo o tráfego ordeiro pela via sem transtornos para os motoristas.

Durante a etapa de paisagismo, serão implantadas grama, plantas de pequeno porte e árvores adultas, considerando as características do Maranhão.

Com foco na proteção animal, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings decorativos, para fins estéticos, em animais domésticos e silvestres no Maranhão.

“É evidente que fazer tatuagens e implantar piercings em animais os submete a sofrimento e dor, e serve apenas para satisfazer as preferências estéticas de seus donos”, justificou o deputado, reforçando que essas práticas configuram maus tratos e crueldade. Por isso, acredita que esta “tendência” deve ser combatida e os donos e profissionais responsáveis por praticá-las devem ser punidos com o rigor da lei.

Normas proibindo a prática já foram adotadas em algumas unidades da federação, a exemplo do Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro e, de municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ).

Proposições legislativas nesse mesmo sentido encontram-se em tramitação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Norte e em inúmeros municípios do país.

O PL nº 119/24 teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alema e em breve seguirá para votação em plenário. “Tenho certeza de que os deputados compreenderão a importância da matéria e o aprovarão”, enfatizou o parlamentar.

Vereador do PDT, ao falar sobre política, tratou do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Fábio Câmara durante evento que será realizado na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio.

O vereador e presidente do diretório municipal do PDT em São Luís, Raimundo Penha, confirmou na noite de ontem, durante entrevista ao Programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, o não reinicio do ano letivo, até o momento, em várias escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense, o que, de acordo com informações do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (SindEducação), está prejudicando cerca de 11 mil alunos, que permanecem fora da sala de aula.

O parlamentar também tratou de ações importantes do seu segundo mandato e sobre o lançamento, no dia 10 de maio, da pré-candidatura a prefeito do ex-vereador Fábio Câmara representando o partido de Brizola e Jackson Lago.

Permanentemente presente nas comunidades, Penha afirmou que continua vistoriando unidades de ensino e, com base nas visitas in loco, constatou que várias escolas da rede municipal estão com as atividades suspensas devido a execução de serviços de reforma, por exemplo.

Explicou que recebeu, por parte da Secretaria Municipal de Educação, informação de que em algumas destas unidades o ano letivo está sendo tocado de maneira online, o que não é o ideal uma vez que a maioria dos estudantes, em especial os que residem em bairros periféricos, não possuem Internet de qualidade e, nem tão pouco, celular ou computador.

Disse que, com base em suas vistorias, confirmou que na maioria das escolas os alunos não foram remanejados para outras instituições de ensino.

Sobre o dado do SindEducação de que pelo menos 22 escolas permanecem com as atividades paralisadas, disse acreditar que este número é maior.

“Somente eu estou acompanhando, neste momento, os casos das UEBs José Rosa, no São Bernardo, Maria Aninha, no Bequimão e Mário Andreazza, que estão paralisadas e os alunos sem aula. São Luís já teve, na atual gestão, três secretários de Educação e, na administração de todos, sempre estive atento mantendo o diálogo e vistoriando unidades de ensino”, comentou.

“Quando você chega na Secretaria a sensação, com base no que lhe é dito, é que está tendo uma revolução na educação de São Luís. E não é isto que está acontecendo”, completou.

Sobre a convocação da atual titular da Semed, Caroline Salgado, para se fazer presente na Câmara Municipal na terça-feira, dia 30, às 9h, e explicar os motivos do não reinicio do ano letivo, informou que mantém boa relação com a auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD) e que o objetivo é dar uma satisfação concreta à sociedade.

“Nós já estamos em abril. É inadmissível que milhares de alunos, até agora, permaneçam fora das salas de aula. A convocação não tem caráter de constranger. O que queremos é dialogar com a secretária; fazer perguntas; e esperamos que ela nos dê as respostas necessárias”.

Penha confirmou o lançamento da pré-candidatura a prefeito de São Luís do ex-vereador Fábio Câmara, que acontecerá no dia 10 de maio, a partir das 15h, no auditório Fernando Falcão, na Alema.

Na oportunidade, serão promovidas as convenções estadual e municipal do PDT.

O pedetista disse que Câmara tem muito a contribuir com o debate sobre melhorias para São Luís, uma vez que é de origem humilde e conhece verdadeiramente os problemas daqueles que residem na periferia.

Afirmou que o seu partido montou uma nominata muito boa para o pleito proporcional e tem como meta eleger pelo menos dois representantes para o Palácio Pedro Neiva de Santana.

Abaixo, assista o bate papo a partir do segundo bloco:

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa emitiu parecer rejeitando proposição do deputado Yglésio Moyses (PRTB) que visava conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Título de Cidadão Maranhense.

Foi levado em consideração voto-vista do deputado Zé Inácio, do PT, que impôs negativa alegando que o capitão reformado do Exército não atende o requisito de ter possuído moradia no Estado por pelo menos dez anos.

Na semana passada, o plenário da Alema rejeitou projeto de resolução legislativa nº 037/24, de autoria do próprio Yglésio, que concedida a ex primeira-dama Michelle Bolsonaro a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman.

Ele esteve em São Luís, no fim de semana, participando do Encontro do PL Mulheres, no MultiCenter Sebrae, oportunidade na qual recebeu a medalha Barão de Coroatá, concedida pela Câmara Municipal de Imperatriz.

Mais de 200 armas de fogo usadas em crimes e apreendidas como evidência pela Polícia Civil do Maranhão, no município de Grajaú, foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) para serem periciadas e, posteriormente, destruídas.

As armas, de acordo com o delegado Brito Júnior, da Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, figuraram em inquéritos sobre crimes como caça ilegal, assalto, homicídio e tráfico. Entre elas, estão modelos e calibres diversos, de uso permitido e restrito, inclusive de grosso calibre.

“Essas armas foram apreendidas pela Polícia Civil ou apresentadas na Delegacia de Grajaú pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal. São armas que saíram das mãos dos criminosos e que, logo que periciadas e mediante autorização da justiça, serão devidamente destruídas”, afirma.

O laudo resultante da perícia a ser feita vai ajudar a garantir que a destruição seja realizada em conformidade com as leis e regulamentos locais. Além disso, com avaliação do estado funcional da arma, ficará atestado que ela não representa riscos durante a destruição.

Entorpecentes como maconha, cocaína e crack, além de outros objetos utilizados no tráfico de drogas, apreendidos ou apresentados na Delegacia de Grajaú também compõem o lote enviado ao Icrim para perícia e deverão ser destruídos.

“A destruição dessas armas e entorpecentes evita o risco de furto, extravio e retorno desse material às mãos dos criminosos e, principalmente, garante mais segurança à toda a população”, pontua o delegado Brito Júnior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi uma das dezenas de autoridades que compareceu na mansão de José Sarney, na noite de ontem, em Brasília, para celebrar o aniversário de 94 anos do ex-presidente da República.

Em tom descontraído, o ex-senador pelo PSB, que renunciou ao mandato no início do ano, parabenizou o anfitrião; desejou mais anos de vida; e disse que sua festa de 100 anos terá que ser no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro, uma vez que o emedebista detém extremo prestígio perante a classe política e segmentos da sociedade.

Nem de longe lembrou aquele Flávio Dino que elegeu-se, em 2014, sustentando o fim da oligarquia carcomida que governou o Maranhão por quase cinco décadas.

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.