A Câmara Municipal de São Luís emitiu nota, assinada pelo vereador/presidente Paulo Victor (PSB), repudiando fala do prefeito Eduardo Braide (PSD) em um evento na Chácara Itapiracó neste último sábado.

O gestor esculachou os parlamentares que lhe fazem oposição – os quais são maioria no Palácio Pedro Neiva de Santana – ao afirmar, referindo-se a uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Casa para investigar contratos emergenciais feitos por sua administração, que existem dois tipos de vereadores: os que querem deixa-lo trabalhar e os que não o deixam trabalhar.

“Existem dois tipos de vereadores. Os que querem deixar eu trabalhar e os que não me deixam trabalhar. Quando as máquinas estiverem passando na Chácara Itapiracó perguntem se o vereador de vocês é o que assinou a CPI para não me deixar trabalhar ou se é o que me deixa trabalhar. E eu falo isso por onde eu andar na cidade de São Luís. Sabe por que? Durante três anos e meio a única coisa que fiz foi o bem a população. Mas tem uma coisa que ninguém vai fazer: é me calar. Vai chegar o tempo de televisão, vai chegar a propaganda eleitoral, e eu vou fazer questão de mostrar ao povo de São Luís os vereadores que querem que eu trabalhe e os vereadores que querem me impedir de trabalhar. Isso não tem quem vai me calar”, disse na ocasião.

Presente no ato, o vereador Ribeiro Neto (PSB) acabou tendo aliados envolvidos em uma confusão generalizada após o evento e registrou boletim de ocorrência, na Casa da Mulher Brasileira, garantindo que sua mãe foi agredida por um “assessor de um político”.

Abaixo, confira a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.

Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.

Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.

Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.

Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.

O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.

Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.

Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.