Vereador do PDT, ao falar sobre política, tratou do lançamento da pré-candidatura a prefeito de Fábio Câmara durante evento que será realizado na Assembleia Legislativa no dia 10 de maio.

O vereador e presidente do diretório municipal do PDT em São Luís, Raimundo Penha, confirmou na noite de ontem, durante entrevista ao Programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, o não reinicio do ano letivo, até o momento, em várias escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense, o que, de acordo com informações do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de São Luís (SindEducação), está prejudicando cerca de 11 mil alunos, que permanecem fora da sala de aula.

O parlamentar também tratou de ações importantes do seu segundo mandato e sobre o lançamento, no dia 10 de maio, da pré-candidatura a prefeito do ex-vereador Fábio Câmara representando o partido de Brizola e Jackson Lago.

Permanentemente presente nas comunidades, Penha afirmou que continua vistoriando unidades de ensino e, com base nas visitas in loco, constatou que várias escolas da rede municipal estão com as atividades suspensas devido a execução de serviços de reforma, por exemplo.

Explicou que recebeu, por parte da Secretaria Municipal de Educação, informação de que em algumas destas unidades o ano letivo está sendo tocado de maneira online, o que não é o ideal uma vez que a maioria dos estudantes, em especial os que residem em bairros periféricos, não possuem Internet de qualidade e, nem tão pouco, celular ou computador.

Disse que, com base em suas vistorias, confirmou que na maioria das escolas os alunos não foram remanejados para outras instituições de ensino.

Sobre o dado do SindEducação de que pelo menos 22 escolas permanecem com as atividades paralisadas, disse acreditar que este número é maior.

“Somente eu estou acompanhando, neste momento, os casos das UEBs José Rosa, no São Bernardo, Maria Aninha, no Bequimão e Mário Andreazza, que estão paralisadas e os alunos sem aula. São Luís já teve, na atual gestão, três secretários de Educação e, na administração de todos, sempre estive atento mantendo o diálogo e vistoriando unidades de ensino”, comentou.

“Quando você chega na Secretaria a sensação, com base no que lhe é dito, é que está tendo uma revolução na educação de São Luís. E não é isto que está acontecendo”, completou.

Sobre a convocação da atual titular da Semed, Caroline Salgado, para se fazer presente na Câmara Municipal na terça-feira, dia 30, às 9h, e explicar os motivos do não reinicio do ano letivo, informou que mantém boa relação com a auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD) e que o objetivo é dar uma satisfação concreta à sociedade.

“Nós já estamos em abril. É inadmissível que milhares de alunos, até agora, permaneçam fora das salas de aula. A convocação não tem caráter de constranger. O que queremos é dialogar com a secretária; fazer perguntas; e esperamos que ela nos dê as respostas necessárias”.

Penha confirmou o lançamento da pré-candidatura a prefeito de São Luís do ex-vereador Fábio Câmara, que acontecerá no dia 10 de maio, a partir das 15h, no auditório Fernando Falcão, na Alema.

Na oportunidade, serão promovidas as convenções estadual e municipal do PDT.

O pedetista disse que Câmara tem muito a contribuir com o debate sobre melhorias para São Luís, uma vez que é de origem humilde e conhece verdadeiramente os problemas daqueles que residem na periferia.

Afirmou que o seu partido montou uma nominata muito boa para o pleito proporcional e tem como meta eleger pelo menos dois representantes para o Palácio Pedro Neiva de Santana.

Abaixo, assista o bate papo a partir do segundo bloco:

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa emitiu parecer rejeitando proposição do deputado Yglésio Moyses (PRTB) que visava conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o Título de Cidadão Maranhense.

Foi levado em consideração voto-vista do deputado Zé Inácio, do PT, que impôs negativa alegando que o capitão reformado do Exército não atende o requisito de ter possuído moradia no Estado por pelo menos dez anos.

Na semana passada, o plenário da Alema rejeitou projeto de resolução legislativa nº 037/24, de autoria do próprio Yglésio, que concedida a ex primeira-dama Michelle Bolsonaro a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman.

Ele esteve em São Luís, no fim de semana, participando do Encontro do PL Mulheres, no MultiCenter Sebrae, oportunidade na qual recebeu a medalha Barão de Coroatá, concedida pela Câmara Municipal de Imperatriz.

Mais de 200 armas de fogo usadas em crimes e apreendidas como evidência pela Polícia Civil do Maranhão, no município de Grajaú, foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) para serem periciadas e, posteriormente, destruídas.

As armas, de acordo com o delegado Brito Júnior, da Delegacia de Polícia Civil de Grajaú, figuraram em inquéritos sobre crimes como caça ilegal, assalto, homicídio e tráfico. Entre elas, estão modelos e calibres diversos, de uso permitido e restrito, inclusive de grosso calibre.

“Essas armas foram apreendidas pela Polícia Civil ou apresentadas na Delegacia de Grajaú pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal. São armas que saíram das mãos dos criminosos e que, logo que periciadas e mediante autorização da justiça, serão devidamente destruídas”, afirma.

O laudo resultante da perícia a ser feita vai ajudar a garantir que a destruição seja realizada em conformidade com as leis e regulamentos locais. Além disso, com avaliação do estado funcional da arma, ficará atestado que ela não representa riscos durante a destruição.

Entorpecentes como maconha, cocaína e crack, além de outros objetos utilizados no tráfico de drogas, apreendidos ou apresentados na Delegacia de Grajaú também compõem o lote enviado ao Icrim para perícia e deverão ser destruídos.

“A destruição dessas armas e entorpecentes evita o risco de furto, extravio e retorno desse material às mãos dos criminosos e, principalmente, garante mais segurança à toda a população”, pontua o delegado Brito Júnior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.

As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.

Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.

A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.

O ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi uma das dezenas de autoridades que compareceu na mansão de José Sarney, na noite de ontem, em Brasília, para celebrar o aniversário de 94 anos do ex-presidente da República.

Em tom descontraído, o ex-senador pelo PSB, que renunciou ao mandato no início do ano, parabenizou o anfitrião; desejou mais anos de vida; e disse que sua festa de 100 anos terá que ser no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro, uma vez que o emedebista detém extremo prestígio perante a classe política e segmentos da sociedade.

Nem de longe lembrou aquele Flávio Dino que elegeu-se, em 2014, sustentando o fim da oligarquia carcomida que governou o Maranhão por quase cinco décadas.

Está aberto o período de inscrições para o aguardado 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

O evento, que promete ser ainda maior e mais impactante que sua primeira edição, ocorrerá nos dias 07 e 08 de maio, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Assim como no ano anterior, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), ex-prefeitos(as), vereadores(as), secretários(as) municipais e outros agentes públicos, juntamente com a imprensa maranhense, são convidados a participar desse importante encontro.
Diversas atividades estão programadas para os dois dias de congresso, incluindo palestras, oficinas, debates e stands de exposições. Serão abordadas demandas essenciais dos municípios, visando uma interlocução eficaz entre as esferas municipal, estadual e federal.

Grandes nomes já confirmaram presença, incluindo o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de deputados estaduais e federais, senadores, ministros do Governo, representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e grandes nomes do marketing político e eleitoral.

As inscrições podem ser realizadas no link: (https://www.even3.com.br/ii-congresso-estadual-muncipalismo-maranhense-453763/)

Não perca a oportunidade de fazer parte desse evento que promete marcar a história do municipalismo no Maranhão.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), em São Luís/MA, a Operação Contragolpe, com o objetivo de investigar e combater diversos saques de créditos depositados em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, a partir de denúncia protocolada por uma das vítimas, um idoso de 71 anos, relatando o levantamento indevido de mais de R$ 200 mil depositados em juízo pelo INSS em razão de sentença proferida pela 1ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Mato Grosso.

No decorrer das apurações foi constatado que o responsável pelo saque seria um indivíduo do estado do Maranhão. A Polícia Federal identificou que o investigado também praticou fraudes relacionadas a créditos judiciais nos estados do Pará, Goiás, Bahia e Maranhão, gerando um prejuízo estimado de R$400 mil.

Na manhã de hoje foram cumpridos um mandado de busca e apreensão, medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia e sequestro de bens móveis e imóveis, ordens judiciais expedidas pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Mato Grosso.

Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção” já havia recebido, em março, R$ 6.9 milhões pela execução do trabalho que gerou polêmica e resultou, por exemplo, na demissão de servidores da Secult. 

O prefeito Eduardo Braide (PSD) autorizou o pagamento de R$ 1.920.173,54 ao Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção”, Pré-Escola situada no bairro Cidade Olímpica e que venceu chamamento público para confeccionar e executar o Pré-Carnaval e o Carnaval da capital maranhense deste ano.

Em março deste ano, o gestor já havia autorizado o pagamento de R$ 6.996.731,60 à entidade.

O pagamento extra foi autorizado por meio do decreto nº 60.334/24, que abriu crédito suplementar no orçamento do Município no valor já citado.

De acordo com o objeto descrito no extrato de termo aditivo feito junto ao termo de colaboração firmado com a Pré-Escola, o novo pagamento milionário da Juju e Cacaia, solicitada pela direção da entidade, ocorreu devido a ampliação das atividades relacionadas à festa momesca.

A contratação da Pré-Escola gerou desgaste maiúsculo ao atual prefeito, que demitiu servidores da Secretaria Municipal de Cultural (Secult) antes da conclusão de sindicância interna para apurar o caso (reveja, reveja, reveja e reveja), por exemplo, além de ainda estar eivada de questionamentos não respondidos pela Prefeitura.

O resultado do chamamento público foi divulgado dia 25 de janeiro, cinco dias depois a Prefeitura ter iniciado o Pré-Carnaval com o show da cantora Joelma, do Pará, no circuito Cidade do Carnaval, na região da Praia Grande.

Diante da repercussão negativa, Eduardo Braide, no dia 29 de janeiro, determinou o cancelamento da contratação, ordenando, ainda, que novos prazos fossem abertos para o mesmo chamamento, que foi ganho posteriormente por uma entidade com prestação de contas julgadas irregulares pelo TCE/MA.

Já no dia 08 de fevereiro, faltando dois dias para o início da programação oficial do Carnaval, o Ministério Público emitiu recomendação para que o prefeito revalidasse a contratação da Pré-Escola, o que foi aceito pelo gestor.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) emitiu nota afirmando que repassou, desde o último dia 11, subsídio às empresas que operam no sistema que serve os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, na Grande Ilha de São Luís.

Motoristas e cobradores que trabalham no transporte semi urbano paralisaram suas atividades nesta quinta-feira alegando o não pagamento de salários por parte dos empresários.

A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano no último dia 11 de abril, que não é destinado à remuneração de funcionários. O pagamento dos funcionários é de responsabilidade das empresas de transporte público. A MOB destaca que em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que resultem no comprometimento do serviço prestado, poderá ser feita intervenção ou mesmo substituição para que os usuários não sejam prejudicados. Destaca ainda que está em processo de análise, buscando a total licitação do sistema de transporte semiurbano no Maranhão”, disse o órgão estadual.

A paralisação, até o momento, permanece.

Integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (24), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, houve a discussão sobre pautas relativas à defesa dos direitos humanos e de segmentos vulneráveis no Estado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, deputado Ricardo Arruda (MDB), abriu a reunião com explanação sobre uma agenda preliminar de trabalhos que deverão ser encaminhados ao longo do ano de 2024.

Em seguida, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Erik Emanoel Silva Moraes, discorreu sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em diversos casos e situações de violação de direitos humanos, especialmente relacionados a conflitos pela posse da terra, repressão e violência policial e deficiências e abusos no sistema carcerário do Estado.

A reunião, que também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD), resultou no esboço de uma minuta de colaboração interinstitucional entre a Assembleia Legislativa e a OAB-MA na área da defesa dos direitos humanos, que deverá abranger também outros órgãos, como a Defensoria Pública do Estado.

Parcerias – Ao destacar a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Alema, o deputado Ricardo Arruda defendeu parcerias e atuação conjunta com outras instituições.

“Esta nossa Comissão é de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente pelo menos uma vez por semana aqui nesta Casa”, salientou.

Ricardo Arruda acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

“Assim como fizemos como presidente da Comissão de Educação, no ano passado, agora, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, vamos trazer a sociedade para dentro desta Casa para debater temas como regularização fundiária, conflitos fundiários e migração, e estreitar cada vez mais os contatos com os integrantes desta nossa Comissão”, frisou Arruda.