Após receber relatos de pessoas de diversos municípios do Maranhão, como por exemplo Pedreiras e Bacabal, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) enfatizou seu posicionamento contra a postura do Governador do Estado do Maranhao, Flavio Dino (PC do B), de leiloar veículos e motos no Estado.
Só até julho de 2017, 2.439 veículos e motos foram apreendidos, sendo grande maioria de pessoas carentes que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho.
Sobre a situação, Wellington lamentou que o Governador Flávio Dino seja tão irresponsável sob a perspectiva social.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o Governo do Estado insiste em apreender os veículos de maranhenses. Só em 2017, quase 2.500 veículos e motos já foram leiloados pelo Governo do Estado. Em menos de 3 anos do Governo Flávio Dino, mais de 10 mil veículos e motos foram leiloados. São veículos e motos dos nossos maranhenses. De homens e mulheres, trabalhadores. Na contramão da responsabilidade social, o Governo intensifica apreensão de motos e veículos no interior para leiloar e gastar com propaganda. Um verdadeiro DESRESPEITO E ABSURDO”, disse Wellington.
É de autoria do deputado Wellington o Projeto de Lei Nº 099/2017, que prevê o impedimento da retenção, apreensão e recolhimento do veículo com o IPVA atrasado. Tramita também na Assembleia o Projeto de Lei 152/2017 e de sua autoria, que permite o parcelamento em até 12 vezes o pagamento do IPVA dos seus veículos com desconto na folha de pagamento.