O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma avaliação, nesta quinta-feira (29), acerca da proposta do deputado Yglésio Moyses (PDT), que está colhendo assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas fraudes, envolvendo membros do Poder Judiciário, no processo de transferência de alunos do curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) na cidade de Caxias.

Segundo Othelino, a referida proposta não tem condições de prosperar, uma vez que não aglutina os interesses majoritários na Casa do Povo.

“Esse é um assunto interno do Poder Judiciário. A competência de cuidar da conduta de juízes e membros do Judiciário é da Corregedoria de Justiça e Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente em entrevista do Blog Marrapa.

Othelino disse enxergar evidências de inconstitucionalidade no pedido do pedetista, diante de decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A suposta fraude foi revelada no plenário da Alema pelo deputado César Pires (PV), que relatou que inúmeras ações ordinárias e mandados de segurança, com pedido de liminar, têm sido impetrados na comarca de Caxias, desde 2016, por alunos de cursos de Medicina de faculdades privadas e de universidades estrangeiras, que alegam problemas de saúde para obter transferência para a Uema, em Caxias.