O desembargador maranhense Ney de Barros Bello Filho (foto), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou, nesta quinta-feira, a soltura do ex-ministro da Educação do Governo Bolsonaro, Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal durante operação que investiga negociatas patrocinadas na pasta, além da liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O habeas corpus concedido pelo magistrado ao ex-ministro também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia, Helder Diego da Silva Bartolomeu; e o ex-assessor de Ribeiro no MEC, Luciano de Freitas Musse.

Todos também haviam sido detidos preventivamente pela PF ontem.

A ação foi batizada de Acesso Pago e investiga a prática de “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do FNDE.

O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão.

“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, disse.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, afirmou o desembargador.

Segundo Ney Bello, “deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”.

O magistrado disse ainda que a investigação deve prosseguir e já está avançada. “Os argumentos contidos na indigitada decisão, verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”.

Vaga no STJ – Ney Bello, vale destacar, foi um dos mais votados para compor a lista quádrupla que será enviada ao presidente da República para indicação de dois novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do maranhense, integram a referida os desembargadores federais Messod Azulay Neto, Paulo Sérgio Domingues e Fernando Quadros da Silva.

As vagas no STJ estão abertas em virtude da aposentadoria dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, ambos oriundos da magistratura federal.

Os dois nomes escolhidos pelo presidente da República, dentre os quatro desembargadores da lista, serão encaminhados ao Senado Federal, que submeterá os candidatos a uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após a aprovação na comissão e no plenário da casa legislativa, os indicados serão nomeados pelo chefe do Executivo e tomarão posse em sessão solene do STJ.