O governador Carlos Brandão (PSB) parece não se preocupar com possíveis penalidades que podem acabar lhe alcançando.
O tucanosocialista segue autorizando a criação de cargos comissionados na estrutura administrativa do Palácio dos Leões, mesmo após o período vedado imposto pela legislação, que iniciou-se no último sábado, dia 02.
Através de Medida Provisória de nº 390, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, foram criados pelo menos sete novos cargos na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).
Os cargos são: coordenador geral do Pages (símbolo isolado), gestor de finanças, gestor de aquisições, gestor de campo (03 vagas), e gestor de encaminhamento.
Esta semana, o governador sancionou lei criando cargos de professor.
São 40 cargos efetivos de Professor, Classe B (Adjunto), de 40 horas.
Ao todo, são 1.522 cargos para UEMA e 322 para UEMASUL.
Nos três meses que antecedem a eleição, a lei impõe uma série de restrições para nomeação e contratação de pessoal. Ressalvadas algumas exceções explicadas na lei, é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público entre os três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos.
A proibição vale também para demissão sem justa causa, transferência e exoneração de servidores.