Em reunião realizada nesta terça-feira, integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa e representantes da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento definiram os valores individual e global que cada um dos 42 deputados estaduais maranhenses terá para indicar no orçamento do Estado para o ano de 2023.

Cada um dos parlamentares terá direito a um valor total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão corresponde a chamada emenda impositiva, cujo pagamento por parte do Palácio dos Leões é obrigatório.

O restante do valor refere-se as emendas discricionárias, que dependem da autorização do Executivo para pagamento e execução.

Em relação a este ano, os deputados terão nas suas emendas impositivas um incremento de mais de R$ 800 mil, permitido através da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

De acordo com o deputado Marco Aurélio (PC do B), presidente da Comissão de Orçamento, o valor das emendas será votado e aprovado nesta quarta-feira, o que permitirá que a peça orçamentária elaborada pelo governo Carlos Brandão (PSB) seja votada ainda esta semana.

O valor da Lei Orçamentária Anual é de R$ 25,7 bilhões, R$ 1,6 bilhão maior do que o orçamento que está em vigor, e deverá ser aprovada sem maiores dificuldades pelo plenário da Alema.

O Governo foi representado na reunião por Roberto Matos, secretário adjunto da SEPLAN.