Em decisão proferida ontem, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, atendeu pedido feito pela defesa do vereador Domingos Paz (Podemos), do município de São Luís, e trancou um inquérito policial contra o parlamentar instaurado na Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).

O parlamentar é acusado por pelo menos seis mulheres, dentre elas uma adolescente de 14 anos, de crimes de estupro e assédio sexual – reveja, reveja e reveja.

Na sentença, o magistrado determinou ainda que Paz não sofra qualquer tipo de sanção por parte da Câmara Municipal, como afastamento e até mesmo a cassação do seu mandato.

A defesa do vereador se baseou principalmente no fato de que o inquérito estava apurando suposta prática de crime de atentado violento ao pudor nos anos de 2006 e 2007. A tese defendida, e acatada no TJ, é que a eventual ocorrência caducou, e devido a isto, solicitaram a extinção da punibilidade do vereador.

“Dessa forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022”, disse o desembargador em um dos trechos da sua sentença.

Nas redes sociais, Domingos Paz comemorou a vitória obtida no Judiciário.

“Acabou a perseguição! TJMA determina o trancamento do inquérito da DPCA em desfavor do vereador Domingos Paz! E ainda proibiu o afastamento ou cassação pela câmara! Justiça sendo feita!”.