O prazo para digitalização e migração dos processos físicos das unidades judiciais do Poder Judiciário do Maranhão para o Processo Judicial eletrônico (PJe) termina no dia 30 de abril.

A determinação consta do artigo 2º da Portaria Conjunta nº 7, de 8 de fevereiro de 2023.

Em reunião nesta segunda-feira (3), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e com a equipe responsável pela tarefa, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, conclamou um esforço concentrado para conclusão do serviço, equivalente a 0,5% do acervo total.

“Estamos muito perto de obter a marca de 100% dos processos digitalizados, introduzindo o Poder Judiciário do Maranhão em uma nova era: a era da transformação digital dos nossos serviços. Por isso, eu quero convocar os melhores esforços e o melhor de nossas vocações, para que a gente dê efetividade à Portaria Conjunta de nº 7, de 8 de fevereiro de 2023”, disse Paulo Velten.

O presidente do TJMA pediu especial atenção ao artigo 3º da portaria que concede o “Selo Unidade 100% Digital” e disciplina os procedimentos. Este artigo estabelece que os processos judiciais físicos não localizados pela unidade judicial, até a data da publicação do ato, sejam objeto do procedimento de restauração dos autos no sistema PJe.

“Peço a todos os secretários judiciais, colegas das unidades que ainda não concluíram esse trabalho, para que todas elas tenham a possibilidade de obter o selo de unidade 100% digitalizada”, acrescentou.