Prefeito Diringa.
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o Município de Tutóia realize concurso público, em vez do processo seletivo simplificado aberto em março de 2022.
A administração municipal também deve se abster da realização e renovação das contratações temporárias indicadas no certame anterior.
No prazo de 30 dias, a Prefeitura está igualmente obrigada a apresentar cronograma completo do concurso e publicar edital no prazo máximo de dois meses. O objetivo é viabilizar a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados ainda em 2023.
A multa por descumprimento é de R$ 2 mil diários, para cada determinação, estendendo solidariamente a responsabilidade ao prefeito Raimundo Baquil.
Proferida pelo juiz Gabriel Almeida de Caldas, a decisão acolhe solicitações feitas pelo promotor de justiça Fernando José Alves Silva, em Ação Civil Pública ajuizada em abril de 2022.
Em março de 2022, o Município publicou edital referente ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de auxiliares, enfermeiros, merendeiras, motoristas, monitores, operadores de serviços, porteiros, professores do Ensino Fundamental e vigilantes.
O MPMA solicitou que o prefeito comprovasse a quantidade de vagas relativas a licenças, afastamentos, demissões, exonerações, mortes ou aposentadoria de servidores. Também pediu que o gestor informasse o prazo de validade do processo seletivo e o período exato.
A Prefeitura de Tutóia encaminhou relação dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação nas condições requeridas. Também enviou edital, retificando o cronograma do certame e indicando validade de um ano, que poderia ser “prorrogada uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação do resultado final”.
Na decisão, a visão do MPMA foi corroborada pelo Poder Judiciário. “O Município não demonstrou intenção alguma de realizar concurso público. Pelo contrário, a conduta do ente indica que o objetivo é de permanecer contratando profissionais do quadro de educação temporariamente, em total desacordo com o texto constitucional”, afirma o magistrado.
Nenhum político gosta de realizar concurso público para contratar pessoal, por que com servidores efetivos eles nada ganham em troca diferente de quando terceiriza os serviços públicos. Hoje no governo estadual quase todo o serviço são prestados por empresas terceirizadas que abarrotam os próprios cofres com milhões de reais, enquanto o trabalhador recebe um salário que nem dá para o básico. A prefeitura de São Luis está seguindo a mesma toada, a terceirização está chegando a todas as secretarias e órgãos municipais, até pouco tempo eram terceirizados só serviços de “segurança e limpeza”; agora serviços burocráticos estão sendo feitos por empresas que têm contratos milionários. Basta acompanhar o portal da transparência para saber disso.