Um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha aprovado e promulgado pela Câmara de São Luís esta semana vai beneficiar os proprietários de veículos que tenham sido apreendidos ou removidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

O objetivo é garantir que os cidadãos possam reaver seus automóveis também nos fins de semana, com a criação de um plantão de atendimento.

“Atualmente, quem tem seu veículo apreendido em uma sexta-feira tem que esperar até a segunda-feira seguinte para conseguir a liberação, mediante o pagamento das taxas, além de arcar com as diárias cobradas pelo armazenamento do veículo retido. Queremos assegurar que as pessoas possam liberar logo seus veículos, que em muitos casos são de imprescindíveis para o trabalho ou para uso da própria família”, argumentou Raimundo Penha.

A nova lei também assegura que a localização do armazenamento do veículo apreendido seja disponibilizada em até duas horas, por meio do site oficial da Prefeitura de São Luís ou número telefônico. E também passa a ser obrigatório que os veículos apreendidos sejam depositados em locais cobertos.

Os estabelecimentos que atendem a SMTT terão prazo de seis meses para se adequarem à nova legislação, em 90 dias devem providenciar cobertura de lona plástica ou material impermeável para os veículos apreendidos.

“Quando há demora na liberação, os veículos ficam muito tempo sob sol e chuva e sujeitos a dejetos de animais, ocasionando o desgaste dos automóveis. Nossa intenção é também garantir a integridade do patrimônio do cidadão”, concluiu Raimundo Penha.