Ampliar e facilitar o acesso à justiça são as finalidades que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão vem buscando com a implantação de pontos de inclusão digital (PID) em cidades em que não existem nenhuma unidade física do poder judiciário.
O TRE-MA inaugurou dois pontos: um no município de Bom Jesus das Selvas (termo da 95ª zona de Buriticupu) e outro em São João do Paraíso (termo da 46ª zona de Porto Franco), beneficiando as cidadãs e cidadãos que não dispõem de infraestrutura de tecnologia adequada para acessar os serviços judiciários, como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aqueles que não apresentam conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem dispor de auxílio.
O presidente do Tribunal, desembargador José Luiz de Almeida, explicou que a implantação dos postos digitais faz parte de um projeto que se estenderá a outras cidades e é algo de importância que deve ser sublimado em face ao que se predispõe a fazer em benefício da sociedade.
“A partir desses pontos, nós começamos a criar uma cultura que fomenta a participação e a facilitação da vida de quem precisa. É importante que a gente use a tecnologia a favor da sociedade”, pontuou Almeida.
Em parceria com as prefeituras, os pontos são instalados em salas equipadas com tecnologia de transmissão, com mais de uma câmera no ambiente que permite, de forma adequada e simultânea, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o atendimento por meio do Balcão Virtual com possibilidade de agregação de outros serviços voltados à cidadania.
Os PIDs atendem, dentre outros itens, a recomendação do CNJ e as diretrizes da Lei 14.129/21, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação e da transformação digital, além das diretrizes fixadas pela Agenda 2030 da ONU, especialmente com relação ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 16) e à Meta 16.3, que visa à promoção do Estado de Direito, em nível nacional e internacional e a garantia da igualdade de acesso à justiça para todos.