Prefeito Enoque Mota
A Promotoria de Justiça de Pastos Bons instaurou procedimento administrativo para acompanhar, do início ao fim, concorrência no valor máximo estimado de R$ 32.421.393,91, referente à construção de quatro escolas, no Município de Pastos Bons.
Após convite oficial da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Geila Melo Carvalho, no mês anterior, para presença na sessão de abertura do processo licitatório em 12 de junho, fora traçado, juntamente com a Promotoria de Justiça, o plano de acompanhamento em cada etapa. “A iniciativa da CPL, por determinação do gestor municipal, foi no intuito de promover a transparência das contratações” informou a responsável.
O procedimento administrativo nº 000416-062/2023, regulado pela Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é a ferramenta adequada para o acompanhamento preventivo em questão. “Atuando dessa forma, o Ministério Público visa garantir a legalidade do certame. O acompanhamento de cada etapa torna a atuação mais eficiente na fiscalização da legalidade. De outra maneira, a eficácia também é contemplada, pois na concretização das obras o cidadão é efetivamente atendido pelo serviço público”, destaca o promotor de justiça Hélder Bezerra.
O membro do Ministério Público afirma que, “apesar de não ser possível acompanhar simultaneamente todas as contratações de uma administração, naquelas de maior vulto de impacto social, a parceria entre Ministério Público e gestão municipal é sempre bem-vinda, não excluindo a atuação independente de toda a rede de fiscalização”.
A licitação, na modalidade concorrência, de número 01/2023 visa à construção de quatro escolas no Município de Pastos Bons, sendo uma de cinco salas no Povoado Lagoa do Boi, no valor máximo estimado de R$ 6.554.255,50; uma de nove salas, no Povoado Mosquito, no valor máximo estimado de R$ 7.799.982,13; uma de 13 salas, no Bairro Poeirão, valor máximo estimado de R$ 9.033.578,14; e uma de 13 salas, no Bairro Santa Maria, valor máximo estimado R$ 9.033.578,14. Ao todo, estima-se o atendimento de 2000 alunos.