O ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Alcionildo Matos, tiveram as prisões revogadas pela Justiça ainda na noite de ontem.

A decisão foi proferida pelo desembargador Sebastião Bonfim, que concedeu habeas corpus a ambos respondendo pelo plantão Tribunal de Justiça do Maranhão.

Mendonça é marido da deputada estadual Ana do Gás (PC do B).

Os políticos tiveram as prisões decretadas pela juíza 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, a juíza Selecina Henrique Locatelli.

Eles são réus em uma ação penal acusados de fraudes em processos licitatórios.

Matos chegou a ser preso.

“Por mais que o paciente não tenha sido encontrado nos endereços informados, verifica-se que a diligência citatória (deste e de outros processos que ele responde) ocorreu em poucos e determinados endereços. Ademais, o caso reflete situação de pessoa pública que, ao que tudo indica, não aparenta estar se escondendo da Lei, inclusive comparecendo a audiência de conciliação no dia em que impetrado este habeas corpus e possuindo vida pública noticiada. Assim, tenho que a medida prisional, por estes fundamentos, se mostra desproporcional, sobretudo diante do perfil público do Paciente e de sua esposa, de modo que, por ora, reputo que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão aptas a permitir a sua localização são mais adequadas à hipótese”, decidiu o desembargador.

Em nota divulgada nas redes sociais, Eunélio Mendonça se pronunciou sobre o caso:

“O mandado de prisão se revelou desproporcional e desarrazoado, pois proferido em ação que ainda está em primeira instância e na qual sequer houve defesa e, ainda, que investiga fatos que supostamente ocorreram no ano de 2018. Ou seja, não havia qualquer fato novo apto a ensejar a urgência da medida. Esclarece-se, ainda, que o mandado de prisão em questão foi proferido em ação judicial em razão de o ex-Prefeito Eunélio Macedo, supostamente, ter deixado de apresentar defesas ou manifestações nos momentos processuais oportunos. Entretanto, tal ação criminal não era de seu conhecimento e a única tentativa de citação para apresentação de defesa ocorreu em um endereço que não ocupava há quase um ano. Por tais motivos é que se esclarece que nunca houve qualquer ato que pudesse se presumir uma suposta evasão por parte de Eunélio Macedo. Tais razões levaram o Tribunal de Justiça do Maranhão, em plantão, a determinar a revogação do mandado de prisão. Confiante na observância dos ditames constitucionais, no exercício do contraditório e da ampla defesa, o Ex-Prefeito Eunélio Macedo informa que está a disposição para contribuir com a Justiça Maranhense como sempre o fez: de forma clara, ética e comprometida”.