Pelo menos três pedidos judiciais já foram protocolados objetivando barrar a operação pensada por Eudes Barros, que tentará reeleger-se ano que vem.

Localizado na região metropolitana de São Luís, o pequeno município da Raposa, que possui pouco mais de 30 mil habitantes, de acordo com o censo mais recente, pode receber uma carga de endividamento jamais antes registrada na história da cidade.

Na última sexta-feira, a Câmara de Vereadores, na sua maioria, aprovou dois pedidos milionários de empréstimos formulados pela gestão do prefeito Eudes Barros, do PL.

Barros tentará reeleger-se ano que vem.

O maior autoriza o gestor a contrair R$ 18 milhões junto a Caixa Econômica Federal.

Já o segundo, de R$ 8,5 milhões, poderá ser obtido perante o Banco do Brasil.

Três representações judiciais, com pedidos de medidas cautelares, foram protocoladas pelo vereador Beka Rodrigues, do PC do B, com o objetivo de tentar barrar a operação e, desta forma, evitar um cenário nebuloso que pode prejudicar ainda mais a população raposense, que permanece sofrendo com a falta de políticas públicas eficientes.

A primeira representação foi interposta no juízo de Primeiro Grau e outras duas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e Procuradoria Geral de Justiça.

Nas peças, Rodrigues alega que a gestão Eudes Barros não apresentou justificativas plausíveis para a contratação dos empréstimos, assim como não anexou nos projetos estudos que garantam, de fato, que o Município possua saúde financeira para quitar os débitos.

Também destacou o fato da maioria do parlamento ter aprovado as matérias sem promover uma discussão minuciosa e, tão pouco, ter consultado a população e setores representativos da sociedade.

“Nas justificativas dos referidos Projetos de Lei não há uma única linha que trate de necessidades concretas para a obtenção dos créditos (ilações genéricas). Sequer foram mencionadas variáveis importantes para a realização de obras desta natureza, como a extensão territorial do município, sua vocação (urbana ou rural) e sua densidade demográfica, correspondente à quantidade de habitantes por quilômetro quadrado. Dessa forma ganha contornos concretos a possibilidade de que a contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil se faça acompanhar pelo descumprimento dos princípios orçamentários da “especificação, especialização ou discriminação”, pontuou o vereador.