O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão plenária realizada nesta terça-feira, decidiu afastar de suas funções os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A informação foi dada em primeira mão pelo site O Informante.

O afastamento tem relação com a construção do Fórum da Comarca de Imperatriz, cuja ordem de serviço foi assinada em 2012.

O TJMA, à época, era presidido por Guerreiro.

A obra ficou paralisada por 11 anos, tendo sido retomada este ano.

Os conselheiros, além de afastar os dois magistrados, também decidiram instaurar Processo Administrativo Disciplinar para investigar denúncias de desvio de recursos públicos.

Em 2017, uma investigação foi instaurada pelo Ministério Público do Maranhão para apurar supostas irregularidades na construção do Fórum.

O contrato para construção do Fórum foi assinado em 5 de junho de 2013, originalmente por R$ 147,4 milhões, com empreiteira LN Incorporações Imobiliária, de São Luís, e a obra deveria ter sido inaugurada 18 meses depois.

Mais de R$ 75 milhões foram desembolsados dos cofres do Poder Judiciário à época.

Este ano, o atual presidente do TJMA, Paulo Velten, deu início a retomada das obras, inclusive tendo estado presente, no mês de junho, em uma inspeção in loco.

“A retomada ocorre menos de um mês depois que representantes do Tribunal e da empresa vencedora da licitação, Porto Bello, formalizaram o contrato da obra, no dia 5 de maio passado. O custo inicial foi estimado em R$ 104 milhões, e a empresa vencedora da licitação apresentou um custo de R$ 98 milhões, o menor preço, com capacidade técnica de serviços atestada pelos engenheiros do TJMA”, diz trecho de release publicado no site do Tribunal.