Daniel Brandão permanece no cargo de conselheiro do TCE/MA.

O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta quarta-feira (11), tornando sem efeito decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que havia anulado decreto da Assembleia Legislativa que oficializou, no início do ano, o advogado Daniel Itapary Brandão, de 37 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O magistrado acatou recurso interposto pela defesa de Daniel, concedendo o efeito suspensivo em relação a decisão de Melo, nomeado pelo ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado ligado ao MJSP .

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa divulgou nota, assinada por 41 parlamentares, ratificando a lisura do processo que resultou na escolha do advogado para Corte de Contas.

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