O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta terça-feira, autorizando a retomada, por parte da Prefeitura de São Luís, de uma obra do programa Trânsito Livre na área do depósito do Armazém Paraíba, no bairro do Renascença.
Ele atendeu ação protocolada pelo Grupo Socic, proprietário do Paraíba.
O Município alegou que a paralisação da obra violaria a ordem e o interesse público – já que a drenagem é passo inicial antes da ampliação da avenida – e que o imóvel em questão é eminentemente público, gravado da condição de uso especial, desde a instituição do loteamento em que inserido, na forma do que consta descerrado na respectiva matrícula imobiliária.
“Entendo que a liminar impugnada representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores firmadas pelo Requerente, seja ainda em relação aos custos operacionais de desmobilização das obras já deflagradas, prejuízos esses que podem até mesmo superar eventual indenização a ser paga ao Interessado reivindicante, se porventura ao final das disputas dominiais travadas sobre a área, venha o particular se achar indiretamente desapropriado”, disse Velten.
Com informações do Imirante