O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, assinou, nesta última sexta-feira (13), resolução (veja Aqui) reajustando em 12% os valores das diárias pagas para magistrados e servidores do Poder Judiciário.

A ação vai na contramão de recente decisão tomada pelo Poder Executivo que estabeleceu medidas de redução de despesas objetivando garantir o equilíbrio das contas públicas.

De acordo com o documento, o reajuste recebeu “parecer favorável da Coordenadoria de Orçamento e da Diretoria Financeira do Tribunal, que atestou disponibilidade orçamentária para reajuste dos valores unitários das diárias”.

Ainda segundo a resolução, “a diária concedida a servidores e servidoras, bem como a colaboradores e colaboradoras eventuais, passa a ter valor único, tendo por referencial o montante pago ao cargo de Analista Judiciário e aos cargos em comissão de simbologias CNES, CDGA e CDAS”.

Para os magistrados, o que inclui os próprios desembargadores (as), a diária em território maranhense ficou estabelecida em R$ 800,00.

A diária paga para fora do Maranhão é de R$ 896,00.

Para os servidores e colaboradores, o valor pago para deslocamento dentro do Estado é de R$ 404,00.

Já o deslocamento para fora é de R$560,00.