O prefeito Eudes Barros (foto), do município da Raposa, na região metropolitana de São Luís, tornou-se alvo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) que instaurou representação para apurar suposta fraude envolvendo matrículas de alunos em escolas de tempo integral.

A Corte de Contas divulgou recentemente relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021 – reveja e reveja.

O Município informou possuir, no Censo Escolar do ano passado, 15 escolas em tempo integral, com 4.258 alunos matriculados.

No entanto, a fiscalização promovida pelos técnicos da Corte de Contas constatou haver apenas três unidades deste tipo na rede municipal de ensino com pouco mais de mil alunos matriculados.

A informação apontando para um quantitativo de alunos superior ao que realmente existe fez com que, de acordo com a fiscalização, a gestão de Eudes Sampaio recebesse R$ 5 milhões a mais em verbas do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“O que permite concluir que foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informações prestadas ao Censo que não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade. Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral”, diz um dos trechos do documento dos técnicos.

O prefeito ainda não se posicionou sobre o assunto.