O vereador Raimundo Penha apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São Luís para o exercício de 2024. Todas as alterações propostas pelo parlamentar na matéria encaminhada pelo Executivo têm o objetivo de garantir recursos para a execução de obras e serviços que melhorem a qualidade de vida da população ludovicense.

Uma das emendas – no valor de R$ 3.369.967,55 – pretende assegurar a efetivação de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas. “No projeto original, são destinados somente R$ 230 mil para essa área, um valor insignificante considerando que mais de 10% da população de São Luís são idosos. Nosso objetivo é garantir a efetivação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que tem atualmente R$ 3 milhões em caixa, há editais abertos para selecionar projetos, mas é preciso destinar orçamento para que essas pessoas sejam melhor assistidas”, justifica Raimundo Penha.

Também é intenção do vereador garantir este ano o funcionamento da Central de Intérpretes de Libras, criada para atender as necessidades da administração municipal e pessoas surdas em situações de emergência ou agendadas, um serviço que está suspenso desde outubro passado por falta de recursos. Para este caso, Raimundo Penha apresentou emenda no valor de R$ 300 mil.

Na área do esporte, a emenda de R$ 1 milhão proposta pelo vereador visa efetivar a Lei de Incentivo ao Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, já que há uma demanda não atendida de atletas que buscam apoio para participar de eventos esportivos diversos. Por fim, Raimundo Penha apresentou emenda de R$ 300 mil para assegurar o benefício da gratuidade em transporte coletivo a acompanhantes de pessoas com deficiência mesmo sem a companhia do beneficiário.

“Todas as emendas que apresentamos visam garantir benefícios à população ludovicense, principalmente aos idosos e a pessoas com deficiência, e terão execução direta pelas secretarias e outros órgãos municipais”, finalizou Raimundo Penha.