O prefeito Eduardo Braide assinou Decreto Municipal n° 60.117/2024 estabelecendo novos parâmetros para os tipos de veículos autorizados a prestarem serviço de táxi na capital maranhense.
A partir de agora, os veículos destinados a esse serviço, podem se caracterizar como hatch, sedan, station wagon, minivan, SUV, camioneta ou caminhonete cabine dupla, conforme estabelecido no documento.
O propósito da medida é ajustar o serviço de táxi de acordo com as demandas tanto de usuários, quanto de profissionais, já que permite a inserção de diferentes tipos de veículos na prestação desse serviço.
Assim, será possível transportar um volume maior de bagagens ou de itens com dimensões mais robustas.
A intenção é ampliar as capacidades do serviço de táxi, proporcionando soluções mais adequadas para atender às diversas necessidades de transporte na cidade.
Atualmente, a cidade de São Luís conta com 2.371 taxistas registrados na Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT).
Antes de adquirir qualquer veículo destinado à prestação de serviço de táxi, é necessário que o interessado consulte a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). Essa consulta visa verificar a compatibilidade do veículo com o que está disposto no decreto, garantindo que esteja homologado para a categoria desejada, de acordo com os critérios especificados pela legislação. Essa precaução assegura a conformidade do carro com os requisitos necessários para a prestação do serviço de táxi, conforme estabelecido pelas normas vigentes.
O decreto já está disponível e pode ser acompanhado no link: (https://painel.siganet.net.br/upload/0000000485/cms/publicacoes/diario/dom-prefeitura-municipal-de-sao-luis-ano-xliv-edicao-0575-assinado.pdf)