Impasse entre Legislativo e Executivo faz com que permaneça sem previsão a votação do Orçamento da capital maranhense para 2024.

O vereador Marquinhos Silva, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de São Luís para 2024, afirmou nesta tarde, em conversa com o editor do Blog, que a Câmara Municipal recorrerá de decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve sentença do desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendendo as emendas parlamentares dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O impasse entre Legislativa e Executivo faz com que permaneça sem previsão a votação de Projeto de Lei que estabelece o Orçamento da capital maranhense para este ano, previsto em R$ 4,7 bilhões.

A LDO de São Luís foi votada pelo Parlamento no início de novembro, oportunidade na qual foram apresentadas várias emendas, todas vetadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSC).

Os vetos foram derrubados no Plenário Simão Estácio da Silveira.

Braide, então, ingressou no TJMA com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade alegando que a votação aconteceu de maneira irregular, sem comprovação do apoio da maioria, argumento que foi aceito pelo desembargador.

Marquinhos ratificou a legalidade da votação e explicou que já conversou com advogados, garantindo que a Câmara recorrerá ao plenário do STF para que seja modificada a decisão de Fachin.

De acordo com o parlamentar, com base nas avaliações feitas, o fato do ministro estar exercendo interinamente a presidência não finaliza o processo de análise do pedido do Parlamento ludovicense.

“Já conversei com advogados; com o presidente Paulo Victor e, nos próximos dias, nos reuniremos para recorrer ao plenário. Não iremos perder para Braide. Esta Casa tem o direito constitucional de apresentar emendas à LDO. Este direito não pode ser tolhido. Portanto, enquanto permanecermos neste impasse, não há previsão para apreciação do Orçamento”, informou.

O editor do Blog apurou que, caso não obtenha vitória no Supremo, a Câmara deverá apresentar recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão de Marcelo Carvalho.

Isto ocorrerá porque os prazos no TJ estão suspensos. Por este motivo a Procuradoria da Casa questionou a decisão de primeiro grau diretamente no STF.