Marcelo Tavares foi nomeado em 2021 e Daniel Brandão em 2023.

Ao determinar, nesta última segunda-feira, a suspensão temporária do processo de escolha de novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado por indicação da Assembleia Legislativa, para vaga de Washington Oliveira, o ministro Flávio Dino, que ainda não completou duas semanas de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma citação intrigante em sua sentença que, talvez, tenha passado desapercebida.

Ao solicitar que a Alema, no prazo legal, “junte cópia do processo integral da atual escolha para vaga no TCE, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória”, o ex-governador do Maranhão por dois mandatos cravou: “Tais documentos serão relevantes para análise das consequências do julgamento das ADIs nos processos de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (atuais e pretéritos), realizados pela Assembleia Legislativa na vigência das normas atacadas, visando possível modulação dos efeitos à vista de eventual declaração de inconstitucionalidade”.

As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), patrocinadas pelo partido Solidariedade e Procuradoria Geral da República, de acordo com o entendimento de Dino, deverão ser julgadas pelo plenário do STF.

E ao citar casos pretéritos, o ministro faz remeter a pelo menos duas recentes indicações feitas pelo Parlamento nos anos de 2021 e 2023.

A primeira é a do ex-deputado estadual Marcelo Tavares, atual presidente do Tribunal e que foi nomeado pelo próprio Flávio Dino no seu último ano como mandatário máximo do Palácio dos Leões.

A segunda é a do advogado Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (PSB), cuja nomeação foi assinada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), quando esta governou interinamente o Estado.

Ambos foram escolhidos seguindo regras recentemente alteradas pela própria Assembleia e que Flávio Dino, hoje, diz ter dúvidas.

Ou seja, além da vaga que ficou disponível com a aposentadoria de Washington Oliveira, a apreciação do assunto por parte do plenário do Supremo poderá atingir, ou não, Marcelo e Daniel.