O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, acabou recurso da Procuradoria Geral do Município de Imperatriz e retornou o psicólogo Italoelmo Andrade Ramos, irmão do prefeito Assis Ramos, ao cargo de secretário municipal de Infraestrutura.

Italoelmo havia sido afastado da função pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz no último dia 14.

O juiz Joaquim da Silva Filho acatou Ação Popular que alegou falta de expertise do secretário, que possui formação em psicologia e nenhum conhecimento relevante para ocupar o cargo em questão.

Segundo Lourival Serejo, “o cargo de secretário municipal não exige qualificações técnicas, mas sim habilidades políticas, devendo ser preenchido pelo Chefe do Executivo de forma discricionária; a Súmula 13 do STF não se aplica, pois se trata de cargo político; o secretário em questão possui experiência na gestão e administração, mencionando sua atuação na superintendência de Limpeza Pública”.

O magistrado deferiu o recurso do Município de Imperatriz, suspendendo a decisão de exoneração do secretário de Infraestrutura, permitindo que ele continue à frente da Sinfra.

Ontem, também no TJMA, a gestão Assis Ramos conseguiu o retorno de Doralina Marques ao cargo de secretária municipal de Saúde.