O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista com o objetivo de melhor analisar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que suspenderam temporariamente processo de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
O julgamento, na sala virtual, foi iniciado na última sexta-feira e, a partir de agora, poderá ser retomado em até 90 dias, prazo constitucional que o magistrado detém.
As Ações foram protocoladas pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria Geral da República questionando critérios para inscrição e escolha do substituto de Washington Oliveira na Corte de Contas.
O relator do caso, Flávio Dino, ex-governador do Maranhão por dois mandatos, atendeu as ADIs, mesmo a Mesa Diretora da Assembleia tendo retificado o edital do processo, ampliando a idade para participação dos interessados e estabelecendo voto secreto no Plenário.
Dino, que nomeou, em 2021, seu ex-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, para o lugar de Raimundo Nonato Lago, disse, em sua decisão, “ter dúvidas sobre as regras que regem o processo de escolha de competência do Parlamento”.
O voto do relator já foi acompanhado pela ministra Cármem Lúcia.
O Solidariedade, vale destacar, é presidido no Maranhão por Flávia Alves, superintendente regional do Ibama e irmã do deputado Othelino Neto (PC do B), cuja esposa, Ana Paula Lobato (PSB), assumiu a titularidade do mandato no Senado após a renúncia de Dino.
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Dino foi comunicado com antecedência sobre retificação de edital para o TCE