O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu unanimemente, nesta sexta-feira, retornar o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo às suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Ele havia sido afastado pelo próprio CNJ em outubro do ano passado juntamente com o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, que ainda não conseguiu reverter a decisão desfavorável que lhe atingiu.

Os desembargadores são alvos de investigação por práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz, na região Tocantina.

O empreendimento, localizado no segundo maior município maranhense (com população estimada em 260 mil habitantes), teve as obras paralisadas há anos por ordem do Tribunal de Contas do estado.

Foram detectadas inúmeras irregularidades desde o seu projeto básico, além de superestimativa de valores que perpassaram a monta de 6 milhões de reais.

A retomada dos trabalhos aconteceu somente em 2023, como consequência de acordo conduzido em 2022 pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

Em fevereiro deste ano, o Conselho também afastou a desembargadora Nelma Sarney por um período de dois anos.

A magistrada foi investigada acerca de denúncia revelando que ela favoreceu um ex-assessor seu em um concurso de cartorários.