Maquete eletrônica divulgada pela Prefeitura.
A empresa Associação Nacional de Clínicos Veterinários e Pequenos Animais do Maranhão (ANCLIVEPA/MA) ingressou com ação no Ministério Público Estadual e recurso junto à Prefeitura de São Luís questionando resultado preliminar de chamamento público vencido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária (SPMV), com sede em São Paulo, para administrar um Hospital Veterinário que está sendo construído pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Avenida dos Portugueses, próximo ao bairro do Anjo da Guarda.
O resultado preliminar foi divulgado com exclusividade pelo editor do Blog na última sexta-feira.
O valor anual do contrato é de R$ R$ 8.352.960,00 e o resultado final está previsto para ser anunciado nesta terça-feira, dia 30.
Segunda colocada, tendo obtido 84 pontos, 14 a menos que a empresa paulista, a Associação alega que a Sociedade Paulista possui índole “maculada pela participação de certames em outros municípios e hoje seria investigada pelo Ministério Público por uso de documentação falsa”.
No recurso enviado aos comissionários responsáveis pela seleção do chamamento público de São Luís, aponta falta de transparência em diversos pontos do certame, como falta de informação acerca dos critérios de pontuação.
“Independente do resultado da apreciação do presente Recurso, vem a ora recorrente requer que lhe seja disponibilizada cópia integral da decisão publicada em 23/04/2024, contendo os fundamentos que levaram a comissão a proferir a decisão”, solicitou a ANCLIVEPA/MA.
“Toda a documentação se encontra em desconformidade com o edital, sendo, portanto, nula a representação, e com isto, deve ser declarada como inabilitada a associação SPMV. Diante das razões, provas, legislação e jurisprudência, requer que no julgamento sejam providas as razões do Recurso para declarar inabilitada a associação SPMV”, completou.
Alegou, ainda, que a associação SPMV deixou de apresentar alvará de funcionamento e ainda tentou induzir ao erro a Comissão ao anexar mero comprovante de solicitação do alvará.
Em 2023, resenha fática anexada ao recurso protocolado no MPE e que consta em denúncia formulada junto as autoridades de João Pessoa, na Paraíba, a Associação informa que foi aberta no dia 23 de janeiro “seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada na implantação e operacionalização de Hospital Público Veterinário no Município de João Pessoa, sendo que este processo licitatório decorreu do chamamento público 06.002/2022 – Processo Administrativo 15.138/2022”.
“No certame acima citado apenas a empresa Representada SPMV participou, foi credenciada e vencedora do certame. Ocorre que ao consultar os documentos apresentados pela empresa vencedora a Peticionante constatou que esta a fim de comprovar sua capacidade técnica foram apresentados 02 (dois) documentos, sendo ambos falsos”, diz o documento.
“Quanto a capacidade técnica concedida pela empresa Grupo de Apoio de Animais de Rua de Itaquaquecetuba – GAARI ao ser consultados os Diretores da SPMV à época da suposta prestação dos serviços ambos negaram categoricamente e emitiram a carta de próprio punho informando que a empresa SPMV nunca prestou serviços a empresa GAARI. Quanto ao termo de capacidade concedido pela ANCLIVEPA SP, ora Peticionante, tal documento é totalmente falso, sendo assinado por pessoa que sequer faz parte da diretoria da Associação e não poderia concedê-lo em hipótese alguma”.
“Desta forma inconteste a prática dos crimes tipificados nos artigos 337 – F e 298, do Código Penal. “Art. 337 – F, do CP: Frustrar ou fraudar, com intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório.” “Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”. Logo, resta que se encontra perfeitamente caracterizado os tipos penais ora apresentados”, completou.
Clique Aqui, Aqui, Aqui, Aqui, Aqui e veja os documentos.
PS: O editor do Blog deixa o espaço aberto caso a Prefeitura e a SPMV desejem se pronunciar sobre o assunto.