A 12ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor instaurou procedimento administrativo, esta semana, objetivando fiscalizar o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Rio Anil Shopping, localizado no bairro do Turu, e a empresa BR Malls Participações S.A para pagamento, de mais de R$ 5 milhões, de indenizações as vítimas ou seus familiares de um incêndio ocorrido nas salas 02 e 03 do cinema Cinesystem, situado no andar superior do estabelecimento comercial, no dia 07 de março de 2023 ( reveja, reveja e reveja)
A formalização do TAC foi noticiada com exclusividade pelo editor do Blog no mês passado.
Pelo menos doze pessoas ficaram feridas.
As indenizações, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões , serão pagas a Deise Jéssica Costa Chagas, Alexandre Magno Alves de Moura, Carlos André Pinheiro Viana, Naara Marcela da Motta Tavares, Aristóteles Rodrigues dos Santos Neto, Thayara Rodrigues Pinheiro dos Santos, Eduardo Vinícius França de Sousa, Maria Eduarda Baquil do Carmo e Aminadabes Gomes Silva e Filhos.
As compromissárias assumiram, ainda, a obrigação de adquirir em favor da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS), no valor equivalente a R$ 1,5 milhão a título de reparação dos danos morais coletivos causados pelos eventos constantes no compromisso, os seguintes bens: cinco caminhonetes cabine dupla, no valor unitário de R$ 185 mil ; três bombas de UBV veiculares para controle químico do Aedes aegypti, no valor unitário de R$ 125 mil , perfazendo o valor de R$ 1,3 milhão, referente ao Programa de Prevenção e Controle de Arboviroses Urbanas no valor de R$ 200 mil a serem destinados a Unidade de Vigilância de Zoonoses.