Os prefeitos Arquimedes Bacelar, Flávio Furtado e Bruno Silva, dos municípios de Afonso Cunha, Duque Bacelar e Coelho Neto, respectivamente, possuem prazo de dez dais para atender portaria instituída pelo Ministério Público e implantar mecanismos que deem transparência efetiva as suas gestões.

Furtado e Silva tentarão renovar os mandatos este ano e Bacelar trabalha para fazer seu sucessor.

O promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior instaurou procedimento administrativo para acompanhar as adequações das três administrações à Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que determina, com base da Lei de Responsabilidade Fiscal, implantação de site eletrônico oficial para publicação de atos oficiais dos Municípios, assim como divulgação de licitações e contratos executados, por exemplo.

“Encaminhe-se cópia desta Portaria aos Municípios de Coelho Neto e Afonso Cunha e à Câmara Municipal de Coelho Neto, acompanhado das respectivas análises realizadas pelo CAO-ProAd, para que se manifeste e adotem as medidas necessárias para adequação aos dispositivos da IN nº 70/2021-TCE/MA, bem como sobre a efetiva publicidade dos atos oficiais em sítio eletrônico oficial, com resposta no prazo máximo de 10 (dez dias)”, disse o promotor.