A Prefeitura de Paço do Lumiar, gerida pela ex agricultora familiar Paula da Pindoba (PC do B), aditivou um contrato (veja Aqui), resultante do chamamento público nº 02/2022, firmado com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas, com sede no município de São Vicente, em São Paulo.

O valor da transação, que possui prazo de vigência de doze meses, foi de R$ 23.399.716,08 – mesmo valor do contrato inicial firmado entre a Prefeitura e o IGPP – para continuar executando a ação intitulada “Projeto Paço Saúde Avançando”, visando o fortalecimento da atenção básica, vigilância em saúde, atenção ambulatorial, atendimento psicossocial e do serviço de atendimento móvel de urgência, bem como a implantação de novos serviços de média complexidade.

O aditivo, que será custeado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, foi assinado pela secretária municipal de Saúde, Daniella Pereira Oliveira, e Fabiula Martins Lourenço, presidente do Instituto.

Fabiula, em 2023, segundo publicação do site VGN, foi um dos alvos da Operação Cartão Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) do Estado do Mato Grosso com o objetivo de desarticular organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões dos cofres do município de Sinop.

De acordo com a publicação, ela foi acusada de atuar em conjunto com seu marido, Jefferson Geraldo Teixeira, para conferir regularidade formal quanto aos registros civis do IGPP, possibilitando desvios de recursos públicos de Sinop.

Consta dos autos que há indícios concretos de que a dentista figura como “laranja consciente” na condição de Presidente do IGPP e, apesar de ter se inserido em tal cargo, a gestão “fática” ficava a cargo de Hugo Florêncio de Castilho e Jefferson Geraldo Teixeira – ambos apontados como líderes do esquema.

Chama a atenção na transação efetuada entre a gestão Paula da Pindoba e o IGPP o seguinte: o CNPJ da empresa é o mesmo constando na Receita Federal, no contrato e no referido aditivo.

No entanto, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mesmo apresentando o mesmo número de CNPJ, o IGPP aparece com nome de Instituto Rafael Arcanjo, com sede na capital paulista e tendo com o sócio Enrico Di Vaio.