O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação proposta pelo partido Solidariedade (SDD) que questionava e pedia a suspensão de nomeações de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) na estrutura administrativa do Palácio dos Leões.

A legenda é comandada regionalmente pela advogada Flávia Alves, pré-candidata a prefeita de São Luís e que é irmã do deputado estadual Othelino Neto, que rompeu politicamente com Brandão após ter interesses contrariados – dentre eles a sua não recondução ao cargo de presidente da Assembleia Legislativa.

O SDD, na ação, apontou pelo menos 14 cargos ocupados por parentes consanguíneos ou por afinidade do socialista, requerendo, ainda, lista com outros nomes que supostamente haviam sido empregados e alegando que a prática tratava-se de nepotismo.

O Governo maranhense, ao se manifestar, disse que “as nomeações de parentes do governador seguem a jurisprudência do próprio STF, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Os argumentos do Governo foram aceitos por Alexandre de Moraes.