A ex-Policial Militar e atual vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido de filiação retroativa ao PSD, partido pelo qual foi eleita em 2020 na chapa com o prefeito Eduardo Braide, hoje filiado à mesma agremiação.

A informação é do site Atual7 e é mais um desdobramento de recente declaração dada por Braide afirmando que Esmênia seria novamente candidata a vice-prefeita em sua chapa, que será homologada na quinta-feira (25), no período da tarde, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, durante convenção.

Tão logo confirmou a reedição da parceria com a ex-secretária municipal de Educação, em entrevista ao radialista Jorge Aragão, o prefeito viu-se confrontado por uma série de argumentos jurídicos que apontam para impossibilidade da ex-PM concorrer.

Para poder disputar a reeleição para o cargo de vice-prefeita, Esmênia, que entrou para reserva da PM assim que foi diplomada, em 2020, teria que estar filiada ao PSD ou qualquer outra sigla do arco de alianças de Braide seis meses antes do pleito de outubro ou até o dia 06 de abril.

Certidão emitida recentemente pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) atesta que a atual vice está sem filiação partidária.

“O partido foi, de fato, negligente em não observar a necessidade de filiar a Requerente em suas fileiras desde o dia 17 de dezembro de 2020, data da sua diplomação, ou seja, quando passou automaticamente para a inatividade do serviço militar (TSE, Ac. n.º 19.984, de 20.9.2002, rel. Min. Ellen Gracie) e, um equívoco, ao não observar a necessidade de sua filiação antes do dia 06.04.2024, por achar ou entender, que a mesma já estava filiada desde o ano de 2020.“Portanto, foi um equívoco por parte desta Agremiação partidária a não filiação da Requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar esse ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, afirmou Esmênia em um dos trechos do pedido publicado pelo Atual7.

Segundo a publicação, o promotor de Justiça Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, já teria opinado pelo deferimento da solicitação.

A decisão final será da juíza Patrícia Marques Barbosa, que responde pela mesma ZE.