O desembargador Raimundo Moraes Bogéa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta segunda-feira (15), mantendo decisão do juízo de primeiro grau que tornou inelegível o prefeito do município de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos.

Bogéa não acatou recursos especial e extraordinário protocolado pela defesa do gestor, que foi condenado, em 2023, por atos de improbidade administração após a apresentação, por parte do Ministério Público, de uma ação civil em seu desfavor.

“Ante o exposto, inadmito o recurso especial (art. 1.030, V, do CPC) e nego seguimento ao recurso extraordinário (art. 1.030, I, “a”, do CPC). Como consequência, reputo prejudicado o exame do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, juntado aos autos no Id. 37373095. Esta decisão serve como instrumento de intimação”, disse Bogéa.

Marcony Silva, ainda ano passado, havia tentando modificar a decisão junto a Sétima Vara Cível do TJMA.

Ele também foi derrotado na ocasião.

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, decidiram os Senhores Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, consonante com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e negar provimento a apelação cível interposta, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos (Presidente), Antônio José Vieira Filho (Relator) Tyrone José Silva (vogal). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Selene Coelho de Lacerda”.

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