A Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizará nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, sessão extraordinária para votação de um relatório feito por uma Comissão Processante instituída pela Casa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pela prefeita afastada, Paula da Pindoba (PC do B).
Pelo que foi apurado pelo editor do Blog, o documento é favorável à cassação do mandato da ex-agricultora familiar, que assumiu o comando do município em 2019, devido a problemas de saúde do então prefeito Domingos Dutra, tendo sido reeleita no ano seguinte.
Dos 19 vereadores, 15 já definiram voto em desfavor de Pindoba, de acordo com informações obtidas.
O parecer analisou contratação feita pela então prefeita da empresa RC Praseres e Cia Ltda para aluguel de veículos que deveriam ter servido Secretarias Municipais.
A decisão foi do juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que atendeu pedido do Ministério Público Estadual.
O novo afastamento foi resultado uma ação patrocinada pelo promotor de Justiça Jorge Luís Ribeiro de Araújo, que apura possíveis irregularidades no pagamento, no valor de mais de R$ 10 milhões, feito ao Instituto Rafael Arcanjo para prestar serviços ao setor de saúde do município.
De acordo com o representante do MP, “os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro de 2024″.
O primeiro afastamento da gestora aconteceu em abril fruto de um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público do Maranhão, que investiga ilicitudes relacionadas a uma adesão a Ata de Registro de Preços do município de Altos, no Piauí, para aquisição milionária de aparelhos de ar condicionado e ventiladores para escolas municipais e unidades básicas de saúde.