O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (15/8) negociar um “acordo razoável” com o Congresso Nacional sobre as emendas Pix.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, na quarta-feira (14/8), o pagamento de todas as emendas impositivas até que o Legislativo crie regras de transparência e rastreabilidade.
A fala ocorreu em entrevista à rádio T, durante visita a Curitiba (PR).
“Acho plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso e ter um acordo razoável, não sou contra deputado ter uma emenda. Na verdade, é que é muito dinheiro e não tem critério no Orçamento planejado”, defendeu.
“Sou obrigado a tirar dinheiro de uma área para pagar emenda, começa a dificultar. O governo precisa governar, não só sobreviver”, continuou Lula.
A Suprema Corte alega falta de transparência na modalidade de transferência de recursos para entes federativos, e congressistas se incomodam com mais uma “interferência” do STF em suas atividades.
Criada em 2019, a modalidade garante que o dinheiro destinado por parlamentares seja enviado diretamente aos cofres das prefeituras e dos governos estaduais, o que dificulta a fiscalização.
Dino suspendeu o pagamento das emendas Pix e exigiu que elas atendam aos quesitos de transparência e rastreabilidade. Apenas os casos excepcionais de obras em andamento e atendimento de situações de calamidade pública foram mantidos. O ministro acolheu parcialmente pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que interpretou o atual formato das emendas Pix no Congresso como inconstitucional.
O Congresso Nacional recorreu da decisão. De forma conjunta, Câmara dos Deputados e Senado Federal pontuaram que a decisão de Dino tem “premissas equivocadas” e causa “insegurança jurídica”.
Depois de o STF suspender o repasse de emendas impositivas, a Câmara dos Deputados adiou a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e aprovação do parecer pela rejeição da Medida Provisória (MP) nº 1238/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário.