O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participará, nesta quinta-feira (19), de uma série de ações que marcam a agenda institucional do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Alcântara, cidade maranhense a 90,8 km de São Luís (MA).
O primeiro ato do presidente Lula no município está marcado para às 10h15, na Sala VIP do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), onde será realizada a cerimônia de assinatura de mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei que cria a Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais.
Na sequência, a partir das 10h40, Brandão acompanha a comitiva do presidente Lula durante sobrevoos nas áreas quilombolas onde estão localizadas as Agrovilas de Marudá e Pepitau. Na ocasião, o presidente visita famílias que habitam a comunidade quilombola de Mamuna – de acordo com o governo federal, essas agendas não contarão com cobertura da imprensa.
A partir das 12h, na Praça da Matriz de Alcântara, será celebrada a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara. De acordo com o governo federal, a conciliação significa a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas de Alcântara – atendendo a uma reivindicação histórica dessas comunidades – além de fortalecer o Programa Espacial Brasileiro.
Ainda em Alcântara, o governador Carlos Brandão também acompanha o presidente Lula nos seguintes atos:
– Assinatura de portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara;
– Assinatura de Portaria de Declaração de Interesse do Serviço Público (PDISP) para os imóveis/territórios da União no território quilombola de Alcântara;
– Assinatura de acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas;
– Assinaturas de 11 decretos que declaram o território quilombola de Alcântara e outros dez territórios de interesse social.