Uma nova decisão judicial, da lavra da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, decretou o fim melancólico da gestão do ainda prefeito Luciano Genésio (PDT), de Pinheiro, maior município da Baixada Maranhense.

Derrotado nas urnas, quando o seu sucessor, o médico Kaio Hortegal (PP), seu ex-cunhado, ficou apenas em terceiro lugar no último dia 06, Genésio foi alcançado por uma sentença que determinou a suspensão de um concurso público promovido por seu governo.

Ontem, de acordo com publicação do Blog, o ainda prefeito, que carrega nos ombros uma rejeição próxima de 80%, viu a Justiça suspender uma transação idealizada por ele que visava contrair, ainda este ano, empréstimo no valor de quase R$ 38 milhões.

Arianna Rodrigues acatou Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público, apontando inúmeras irregularidades no certame executado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), tais como falta de transparência; ausência de pesquisa de preço de mercado para contratação da empresa; e desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.

“Ao investigar as denúncias de falta de transparência, a Promotoria de Justiça não localizou a publicação do processo para contratação da Funatec, por dispensa de licitação, nos sites da Prefeitura, Portal da Transparência e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores a lei que instituiu cotas para pessoas negras (pretas e pardas) e com deficiência, nos concursos públicos do Município. Porém, foi confirmada a inexistência de lei sobre a matéria. Também não foi encontrado o decreto municipal que autorizou a abertura do certame. Além disso, o MPMA solicitou a lista dos cargos vagos citados no edital, mas a Secretaria Municipal de Administração afirmou não possuir a informação. Em relação às leis que criaram cargos e salários de assessor jurídico, enfermeiro, farmacêutico, fonoaudiólogo, médico clínico geral, ginecologista, ortopedista, dentista, médico veterinário, professor de braille e fiscal municipal, a Procuradoria-Geral do Município comunicou não ter conseguido acesso aos documentos. Quanto ao processo de dispensa de licitação para contratação da Funatec, o prefeito João Luciano Soares (mais conhecido como Luciano Genésio) informou a lei que trata da receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2020 como o dispositivo que regulamentou a criação de cargos efetivos”, disse o Parquet.

“O seguimento do concurso, da forma que se encontra, isto é, sem retificação das irregularidades ou, sendo o caso, da apresentação de esclarecimentos pelos requeridos para sanar os questionamentos feitos, pode implicar em futuras e potenciais nulidades, em clara inobservância não só ao princípio da segurança jurídica, como também da moralidade administrativa e da supremacia do interesse público”, atestou a magistrada.

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