O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) eliminou 1.002.825 processos judiciais em papel, que não eram de guarda permanente, como parte de seu Programa de Gestão Documental.

A ação, coordenada pelo Arquivo do TJMA, cumpre as diretrizes da Resolução CNJ n° 324/2020, que regulamenta a gestão documental no Judiciário.

Esses documentos foram encaminhados para reciclagem em parceria com o Programa de Logística Sustentável do TJMA. Ao todo, mais de 230 toneladas de papel foram recicladas, beneficiando cerca de 35 famílias da Cooperativa de Reciclagem de São Luís, que gera renda com a iniciativa.

A gestão documental envolve o tratamento técnico de documentos administrativos e processos judiciais, desde a produção até sua destinação final, seja a guarda permanente ou a eliminação. Instituído pela Resolução TJMA n° 14/2013 e reestruturado pela Resolução n° 25/2021, o programa classifica os documentos de acordo com os critérios da Resolução CNJ n° 324/2020 e do Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, além de utilizar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade do CNJ.

Desde o início do programa, o Arquivo do TJMA já publicou 292 editais, eliminando processos e documentos de seus três arquivos na capital e de mais de 70 comarcas do interior do Estado.