A oposição ao governo Lula (PT) solicitou uma investigação sobre a “pedalada fiscal” da estatal Telebras à PGR (Procuradoria-Geral da República). O caso foi revelado pelo UOL.

O líder da oposição na Câmara, Filipe Barros (PL-PR), apresentou uma denúncia para apurar a conduta dos “responsáveis pela gestão financeira da Telebras” e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A pasta supervisiona as atividades da companhia de telecomunicações.

O UOL mostrou o caso em setembro. A empresa fez uma manobra contábil milionária para rolar despesas do orçamento de 2023 para o deste ano. Este tipo de procedimento é considerado irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Após a publicação do caso, parlamentares de oposição pediram uma apuração da corte de contas. Em resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária DEA (Despesa de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos e estimou um rombo de R$ 184 milhões para 2025 — o dobro em relação a este ano.

A apuração e eventual comprovação de “pedaladas fiscais” na Telebras são essenciais não apenas para responsabilizar os gestores envolvidos, mas também para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.

A prática de manipulação de resultados financeiros para ocultar a real situação econômica da empresa configura, em tese, crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa, disse Filipe Barros.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia. No ano passado, ao ficar sem dinheiro, a empresa tentou recorrer a um dos quadros do União Brasil.

O líder da oposição fez três pedidos à PGR: abrir inquérito para apurar a “pedalada fiscal”; investigar contratos e despesas da Telebras no período mais recente, para apurar eventuais desvios, superfaturamentos ou ineficiência na execução dos contratos; apurar a conformidade das ações do Ministério das Comunicações com os princípios constitucionais de transparência e eficiência, especialmente considerando a função de supervisão direta sobre a Telebrás”.