Os senadores maranhenses Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) assinaram, nesta terça-feira, Proposta de Emenda à Constituição que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família.

A PEC da Transição, proposta pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante R$ 175 bilhões que serão usados para pagar um benefício de R$ 600,00 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150,00 por criança de até 6 anos de idade.

A matéria, que que exclui do teto de gastos as despesas do Poder Executivo com o programa, precisava de 27 assinaturas para ser numerada e começar a tramitar no Senado, número que foi alcançado.

“Acabo de assinar a PEC do Bolsa Família q/ garante os 600 reais desse tão importante programa, alem do Farmácia Popular e de investimentos para retomada do crescimento. Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor p/todos”, disse Eliziane.

“Coletiva com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco sobre as pautas da semana: a defesa da democracia e a PEC da Transição”, twittou Weverton.

A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023.

Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.

O relator-geral do Orçamento para o próximo ano é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O senador Roberto Rocha (PTB) não assinou a Proposta.

A PEC de Transição também deixa fora do teto receitas próprias de universidades, obtidas por meio de convênios e doações, por exemplo. De acordo com a proposta, o mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.