A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou nesta manhã projeto de lei, de autoria do Executivo, estabelecendo o orçamento do Governo do Maranhão para 2023 no valor de R$ 25,7 bilhões, R$ 1,6 bilhão maior do que o que está em vigor.

O projeto será apreciado pelo plenário da Alema nesta quinta-feira (22), última sessão ordinária antes do início do recesso parlamentar.

Os integrantes do colegiado também fecharam questão, como havia sido revelado pelo editor do Blog ontem, sobre os valores individual e global que cada um dos 42 deputados estaduais maranhenses terá para indicar no orçamento do próximo ano.

Cada um dos parlamentares terá direito a um valor total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, sendo que R$ 1,8 milhão corresponde a chamada emenda impositiva, cujo pagamento por parte do Palácio dos Leões é obrigatório.

O restante do valor refere-se as emendas discricionárias, que dependem da autorização do Executivo para execução.

Em relação a este ano, os deputados terão nas suas emendas impositivas um incremento de mais de R$ 800 mil, permitido através da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição.

A gestão Carlos Brandão (PSB) não deverá encontrar dificuldades para aprovar a peça.