A Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta segunda-feira, os trâmites acerca das análises de três pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Os pedidos foram protocolados por advogados representantes da sociedade civil organizada.

Dois deles referem-se a suposto crime de responsabilidade relacionado a obras do programa Trânsito Livre.

Ambos, de acordo com leitura feita pelo vereador Umbelino Júnior (sem partido), que exercia a função de primeiro secretário da Mesa Diretora, tiveram pareceres prévios contrários emitidos pela Procuradoria da Casa.

O terceiro é relacionado a morte de um recém-nascido no Hospital da Criança e que ainda não detém parecer concluído.

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, o presidente da Câmara consultará o plenário da Casa sobre o recebimento da denúncia.

Se a maioria dos vereadores presentes decidir pelo recebimento da denúncia, será constituída a Comissão Processante, com três vereadores definidos por meio de sorteio, bem como serão eleitos o presidente e o relator.

A norma diz que o Legislativo tem até 90 dias para concluir o processo.

O prefeito ainda não se manifestou sobre o assunto.