A Prefeitura de São Luís fez publicar no Diário Oficial do Município, na edição desta última quarta-feira (veja Aqui), termo de requisição administrativa solicitando que o Governo do Estado ceda ao Município parte das dependências do Hospital São Luís (HSLZ), localizado no Recanto dos Signos, para que sejam deslocados dos setores de urgência e emergência pacientes internados no Hospital Odorico Amaral de Matos, mais conhecido como Hospital da Criança, situado no bairro da Alemanha.

A unidade pública de saúde gerida pela administração do prefeito Eduardo Braide (PSD) passa por obras desde o ano passado, quando foi assinada ordem de serviço para reforma e ampliação da mesma.

O pedido de ajuda formulado pelo Município ao Estado tem como motivador principal uma decisão judicial, da lavra da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinando que a Prefeitura proceda a desmobilização da urgência e emergência do Hospital da Criança como forma de continuar garantindo o atendimento aos pacientes.

A área solicitada, de acordo com o termo de requisição, refere-se ao pavimento térreodo HSLZ.

O Município se compromete, por exemplo, a zelar pela ordem e segurança do bem, enquanto perdurar a requisição; além de adotar todas as providências cabíveis para a utilização e administração adequadas do bem requisitado até a regular devolução.

Enquanto perdurar a requisição, o Hospital São Luís será considerado como unidade hospitalar da rede municipal de saúde, diz outro trecho do documento.

O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover a aquisição de bens, equipamentos, medicamentos, insumos e suprimentos para utilização no estabelecimento hospitalar requisitado.

“A requisição administrativa será temporária, não altera ou cessa vínculos empregatícios anteriores do hospital, tampouco implica constituição de vínculo funcional de qualquer natureza (estatutário, celetista ou temporário) com a Administração Pública Municipal”, complementa o documento.