O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (22), para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o deixou inelegível por oito anos.
Ao longo do sábado (23), outros ministros acompanharam a maioria.
Votaram para rejeitar o recurso:Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Ramos Tavares, e Floriano de Azevedo Marques.
Outros dois ministros não apresentaram seus votos ainda: Nunes Marques e Raul Araújo.
Os advogados de Bolsonaro apresentaram os chamados “embargos de declaração”, tipo de recurso que permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades na decisão da Corte.
O tribunal analisa o recurso em sessão do plenário virtual, que começou à meia-noite desta sexta-feira e vai até as 23h59 de 28 de setembro.
O TSE condenou Bolsonaro por 5 votos a 2 no fim de junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral. A ação foi apresentada pelo PDT.
Ao recorrer da condenação, a defesa questionou a inclusão da chamada “minuta do golpe” no processo, dizendo se tratar de um “documento novo”. O material foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Ainda segundo os advogados, o ex-presidente teve seu direito à defesa “cerceado” e as questões apresentadas pela defesa durante o processo não foram devidamente analisadas.
“Não houve, pois, julgamento real e efetivo da questão. Não foi viabilizada a participação das partes e nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório (garantias constitucionais comezinhas e asseguradas em processos judiciais administrativos)”, dizem os advogados do ex-presidente.