Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís votarão nesta quarta-feira, dia 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
O Projeto de Lei nº 91/2023 é relatado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos).
Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é usada para elaborar o Orçamento do Executivo Municipal.
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte.
Para isso, fixa o montante de recursos que a administração municipal pretende economizar, estabelece normas para as despesas dos poderes, entre outras funções.