O governador Carlos Brandão (PSB), que está em Brasília acompanhando o processo de avaliação da indicação do ministro Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), criou, através de Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, a Secretaria de Estado Extraordinária de Assuntos Legislativos.

A nova pasta, que está vinculada à Secretaria de Estado de Articulação Política, dirigida pelo ex-deputado Rubens Pereira, tem como missão colaborar na propositura e articulação de projetos de lei e demais temas normativos da esfera de competên cia do Poder Executivo.

De acordo com a MP, as competências e as atribuições da Secretaria, bem como as nomenclaturas e alocação dos respectivos cargos e funções, serão detalhados por Decreto do Chefe do Poder Executivo, quando não implicarem aumento de despesa

“Fica transformado, na estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política, um cargo de Secretário-Adjunto de Assuntos Parlamentares, Simbologia Isolada, em um cargo de Secretário-Adjunto de Assuntos Estratégicos, Simbologia Isolada”, diz outro trecho da Medida.