A Câmara Municipal de São Luís realizará sessão extraordinária, nesta terça-feira (16), para votar projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital maranhense para o exercício financeiro de 2024.

O projeto prevê como orçamento R$ 4,7 bilhões e recebeu pelo menos 72 emendas dos vereadores na Comissão de Orçamento da Casa.

Na semana passada, durante sessão extraordinária que durou cerca de dez horas, o Parlamento aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Luís para este ano.

Foi anulada votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de 2023 de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito Eduardo Braide (PSD) poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento.

Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

“Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor na oportunidade.

No entanto, de acordo com informações de bastidores, é possível que Eduardo Braide derrube os vetos no sentido de ter autonomia para movimentar créditos suplementares da maneira que bem entender.