Estadão – No Maranhão, um juiz pode ganhar mais de R$ 70 mil em um único mês. No Paraná, os salários dos magistrados consomem quase o dobro do salário de profissionais da saúde no orçamento do Estado. Em Rondônia, as instituições de Justiça foram beneficiadas com aumento de verbas enquanto o governo zerou o orçamento da área de trabalho.
Esses casos exemplificam como os Estados gastam o dinheiro do contribuinte para manter os sistemas de Justiça. Estudo da plataforma Justa, que analisa os dados de tribunais, defensorias públicas e ministérios públicos, mostra que os Estados consomem até 12,5% do Orçamento para pagar as contas das instituições ligadas ao Judiciário local. Esse porcentual encontrado nos Estados é bem superior ao da União, que gasta 1% do Orçamento com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública federais.
Em 2022, foram gastos R$ 52,4 bilhões pelas instituições da Justiça estadual em 12 Estados avaliados pelo estudo. Boa parte desse dinheiro serviu para pagar salários. De cada R$ 100 destinados ao Judiciário estadual, R$ 71 foram para bancar a remuneração de juízes, procuradores e defensores. O estudo avaliou os gastos de 12 Estados, que representam 70% dos orçamentos estaduais do País, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Maranhão, no ano de 2022, período mais recente com dados disponíveis.
O Maranhão foi o Estado que mais gastou com as instituições de Justiça em 2022, proporcionalmente ao orçamento total. Foram R$ 2,8 bilhões com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, o que representa 12,5% de tudo que foi gasto pelo governo estadual. Enquanto o orçamento total do Estado cresceu 13% entre 2021 e 2022, o das instituições de Justiça aumentou 50%.
Só as despesas com o Tribunal de Justiça (R$ 2 bilhões) superam tudo que o Estado gastou com transporte, assistência social, saneamento, cultura, gestão ambiental, trabalho, comércio e serviços, indústria, organização agrária e habitação somados no mesmo. O valor também é maior do que o gasto com as polícias militar e civil (R$ 1,7 bi). Além disso, o dinheiro é três vezes maior que o gasto das três instituições de ensino superior do Maranhão.
No mesmo ano em que liderou os gastos com o sistema de Justiça, o Maranhão foi o Estado que menos investiu em segurança pública em proporção à sua população. Em 2022, o Estado gastou R$ 2 bilhões na área de segurança, o equivalente a R$ 288 por habitante, enquanto os Estados gastaram em média R$ 593 por habitante, de acordo com dados do Tesouro Nacional.
Mas o que justifica toda essa despesa? A maior parte da explicação (R$ 1 bilhão, ou 51%) está na folha de pagamento dos órgãos maranhenses. O salário dos juízes e desembargadores, que não pode ultrapassar o que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) recebe por mês – R$ 39.293,32, na época – é turbinado por auxílios, férias vendidas, folgas remuneradas e benefícios criados e aprovados pela própria categoria. Como o Estadão mostrou, uma série de penduricalhos nascem sem aprovação do Legislativo e criam uma verdadeira elite do funcionalismo.
Só no mês de julho de 2022, 326 juízes do Maranhão receberam acima do teto constitucional, de acordo com painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse grupo representa 96% de todos os magistrados da folha salarial do órgão maranhense. Em um único mês, 23 deles receberam acima de R$ 70 mil. Em vários casos, não é possível saber qual a natureza do benefício, pois o órgão informa o pagamento como “detalhe” ou “outra indenização”, sem especificar do que se trata na folha de pagamento que é divulgada publicamente.